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Eduardo Santos

São Luís (MA)

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Artigo · há 7 anos

Restrição de Foro por prerrogativa de função como uma medida de prevenção contra a impunidade

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Artigo · há 7 anos

A incompatibilidade da art. 611-A, §4° da CLT frente à Teoria Geral dos contratos: a fragilidade da relação entre negociado sobre o legislado

RESUMO A nova legislação trabalhista datada de novembro de 2017, já traz diversas implicações na vida profissional dos brasileiros. Uma delas diz respeito à possibilidade, em uma enormidade de...

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Artigo · há 7 anos

Síndrome de Donw e capacidade civil

RESUMO Todo o ser humano tem, juridicamente, direitos e obrigações desde seu nascimento entendidos como personalidade jurídica, entretanto, a legislação civil ao tratar de tal assunto expõe a questão...

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